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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI Nº 45/2025
   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002298
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 44/2024
   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 20.898,00 (VINTE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002297
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 43/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) PSICÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002296
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 20/2024
   “AUTORIZA ADITAMENTO NO CONVÊNIO COM O CONDECOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002295
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 41/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) EDUCADOR FÍSICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002294
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 40/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) NUTRICIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002293
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 39/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) INSTRUTOR DE BANDA MARCIAL E INSTRUMENTAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_002292
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 38/2024
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) PROFESSOR 40 HORAS, UM (01) PROFESSOR 30 HORAS, VINTE E CINCO (25) PROFESSORES – 20 HORAS, E UM (01) PROFESSOR 10 HORAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
• CCF_002291
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 37/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOZE (12) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
• CCF_002290
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 36/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM SEIS (06) MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
• CCF_002289
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 35/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VINTE (20) MONITORES DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
• CCF_002288
Em pauta
10-02-2025
  PROJETO DE LEI Nº 34/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
• CCF_002287
Em pauta
10-02-2025
  Projeto de Lei nº 33/2025
   “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA URBANA E RURAL - CIDIRUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PLM 33
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 32/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ONZE (11) OPERÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 32
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 31/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) OPERADORES DE MOTONIVELADORA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 31
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 30/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) OPERADOR DE MÁQUINAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 30
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 29/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM CINCO (05) MOTORISTAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 29
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 28/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM OPERADORES (02) OPERADORES DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 28
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 27/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO CIVIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 27
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 26/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 26
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 25/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 25
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 24/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) RECEPCIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 24
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 23/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 23
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 22/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 23
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 21/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ASSISTENTE SOCIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 21
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 20/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) OFICINEIROS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 20
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 19/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FISIOTERAPEUTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 19
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 18/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) VISITADOR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 18
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 17/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) MOTORISTAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 17
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 16/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 16
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 15/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 15
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 14/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) TRATORISTA AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 14
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 13/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 13
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 12/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) RECEPCIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 12
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 11/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 11
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 10/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 10
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 09/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TESOUREIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 09
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 08/2025
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) CONTADOR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 08
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 07/2025
   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 519, DE 12 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 07
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 06/2025
   “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 23/08/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 06
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 05/2025
   “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 06/09/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 05
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 04/2025
   “INSTITUI PARCELA AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PLM 04
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 03/2025
   “CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 03
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 02/2025
   “AUTORIZA ADITAMENTO NO CONVÊNIO COM O CONDECOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 02
Aprovado
14-01-2025
  Projeto de Lei nº 01/2025
   "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PLM 01
Aprovado
14-01-2025
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