Terça-Feira, 24 de Maio de 2022
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Projeto de Lei Municipal nº 048/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1000.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • CCF_001180 |
Em pauta 29-11-2021 |
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Projeto de Lei n° 047/2021, de 10 de novembro de 2021. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PRO • PL 47.2021 • CCF_001179 |
Aprovado 11-11-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • CCF_001083 • parecer |
Aprovado 08-09-2021 |
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PROJETOD E LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 006/2021 "INCLUI CONTEÚDO SOBRE CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • PROJETO 006 • CCF_001097 |
Devolvido 23-08-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 041/2021 "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469 DE 29 DE MAIO 2020, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR MENSAL DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, CONFORME ESTABELECIDO EM CONTRATO, ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE TRANSPORTE ESCOLAR." • CCF_001037 • CCF_001044 |
Aprovado 16-08-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 040/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.922,53 (NOVECENTOS E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • CCF_001029 • CCF_001033 |
Aprovado 02-08-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAQUIRANA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS JAQUIRANENSES - AEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • CCF_001028 • CCF_001032 |
Aprovado 02-08-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAQUIRANA A CUSTEAR DESPESAS COM VACINAÇÇAO CONTRA RAIVA E CONTROLE DE ZOONOSES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • CCF_001027 • CCF_001031 |
Aprovado 02-08-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • CCF_001025 • CCF_001042 |
Aprovado 02-08-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 036/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 637.009,43 (SEICENTOS E TRINTA E SETE MIL E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • CCF_001001 • CCF_001005 |
Aprovado 26-07-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.750,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • CCF_001000 • CCF_001006 |
Aprovado 26-07-2021 |
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Impacto Orçamentário 04/2021 • CCF_000987 |
Aprovado 19-07-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 034/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS • CCF_000984 • CCF_001012 |
Aprovado 19-07-2021 |
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Projeto de Lei nº 033/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 02 (DOIS) MONITOR DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS • CCF_000983 • CCF_001011 |
Aprovado 19-07-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS • CCF_000982 • CCF_001010 |
Aprovado 19-07-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 . "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A ADESÃO NO PROGRAMA "PAVIMENTA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • CCF_000964 • CCF_001009 |
Aprovado 06-07-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 030/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • CCF_000965 • CCF_001008 |
Aprovado 06-07-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 027/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.458,30 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • PARECER 027 • plm 027 |
Aprovado 21-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.458,30 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • PARECER 029 • plm 029 |
Aprovado 10-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 028/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) NUTRICIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • CCF_000901 • plm 028 |
Aprovado 10-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 026/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 08 (OITO) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • CCF_000875 • CCF_000900 |
Aprovado 10-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 13 (TREZE) MONITOR DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • CCF_000874 • CCF_000899 |
Aprovado 10-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • CCF_000873 • CCF_000898 |
Aprovado 10-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TÉCNICO AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • CCF_000872 • CCF_000897 |
Aprovado 10-06-2021 |
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Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • CCF_000827 • CCF_000834 |
Aprovado 03-05-2021 |
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Projeto de Lei nº 019/2021, de 05 de abril de 2021. • CCF_000791 • CCF_000799 |
Aprovado 05-04-2021 |
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Impacto Orçamentário 02/2020 • CCF_000792 |
Aprovado 05-04-2021 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021. "CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • CCF_000790 • CCF_000798 |
Aprovado 05-04-2021 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021. "INSTITUI 0 PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, BUSCANDO REDUZIR OS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA ORIGINADA PELA COVID-19." • CCF_000789 • CCF_000797 |
Aprovado 05-04-2021 |
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Projeto de Lei nº 018/2021, de 22 de março de 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 12 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • CCF_000782 |
Aprovado 22-03-2021 |
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Projeto de Lei nº 017/2021, de 15 de março de 2021. AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. • CCF_000753 • CCF_000760 |
Aprovado 15-03-2021 |
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Impacto Orçamentária • CCF_000709 |
Aprovado 08-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 016/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) PSICÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000706 • CCF_000728 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 015/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000705 • CCF_000727 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 014/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000704 • CCF_000726 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 013/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA – CONDESUS E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO” • CCF_000703 • Terceiro aditamento • CCF_000725 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 012/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) OPERADOR DE MÁQUINAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000702 • CCF_000724 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 011/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000701 • CCF_000723 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM OITO (08) OPERÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000722 • CCF_000700 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 009/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO CIVIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000699 • CCF_000721 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 008/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000698 • CCF_000720 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 007/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TRATORISTA AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000697 • CCF_000719 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 006/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000696 • CCF_000718 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 005/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000695 • CCF_000717 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 004/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FISIOTERAPEUTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000694 • CCF_000716 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 003/2021, de 05 de fevereiro de 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TÉCNICO EM RADIOLOGIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_000693 • CCF_000715 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 002/2021, de 05 de fevereiro de 2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ODONTÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • CCF_000692 • CCF_000714 |
Aprovado 05-02-2021 |
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Projeto de Lei nº 001/2021, de 05 de fevereiro de 2021. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 02 (DOIS) MÉDICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • CCF_000691 • CCF_000713 |
Aprovado 05-02-2021 |
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